Anvisa pode ampliar o poder competitivo das indústrias farmacêuticas do Brasil

Iniciativas públicas e privadas podem mudar a realidade competitiva das industrias farmacêuticas 

 

No Brasil, a ausência de uma legislação farmacêutica estável e harmonizada com os principais órgãos reguladores do mundo ainda coloca as indústrias farmacêuticas do país em desvantagens competitivas frente aos principais mercados mundiais. A necessidade de uma orientação legislativa uniformizada, a duplicidade de testes e documentações, os altos custos na adequação das indústrias brasileiras frente aos principais mercados regulados do mundo, são alguns dos diversos fatores que ainda freiam o motor de desenvolvimento do mercado industrial farmacêutico no Brasil.

Projeto limita papel da Anvisa na fiscalização de patentes

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7965/10, do deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que limita o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na fiscalização das patentes farmacêuticas e de produtos alimentícios. O projeto permite à Anvisa analisar apenas a revalidação – o chamado pipeline – das patentes farmacêuticas e de produtos alimentícios.

O processo de pipeline envolve os pedidos de revalidação de patentes de produtos feitos no exterior, por países que tenham tratado ou convenção específica com o Brasil.

Anvisa suspende fabricação e comércio de produto emagrecedor

Segundo a agência, dietrine é fabricado e importado por empresas desconhecidas, sem registro

Dietrine é um suplemento para perda de peso, que reduz a digestão de calorias

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a fabricação, importação, distribuição, o comércio e uso do produto dietrine em todas as suas denominações (Dietrine Phaseolamin, Dietrine Fimbriata, entre outras). Segundo a Anvisa, o produto é fabricado e importado por empresas desconhecidas, que não têm registro na agência.

O dietrine é um suplemento para perda de peso, que reduz a digestão de calorias, provocando o emagrecimento. A resolução publicada no Diário Oficial da União vale a partir de hoje (31).

 

Anvisa estabelece limites para presença de micotoxinas em alimentos

Norma estabelece esses limites em 14 categorias de alimentos, como leite, produtos lácteos, sucos, café torrado e solúvel, entre outros

Os alimentos comercializados no Brasil deverão respeitar um limite máximo para a presença de micotoxinas, substâncias tóxicas produzidas por fungos e encontradas principalmente em grãos. É o que determina a Resolução RDC 07/2011, publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na terça, dia 22.

Laboratórios vão à Justiça contra selo

As indústrias farmacêuticas vão entrar na Justiça nos próximos dias contra a decisão da Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) que obriga o uso de um selo de segurança nas embalagens de medicamentos. “Nossos advogados estão definindo qual a melhor estratégia judicial. Pretendemos entrar com ação na primeira semana de dezembro”, disse ao Valor Nelson Mussolini, vice-presidente executivo do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo).